>>>MANIFESTO ELEITORAL: Porque não voto em Cavaco Silva

Cavaco Silva já ganhou estas eleições presidenciais. Aliás já as tinha ganho antes de apresentar oficialmente a sua candidatura a Presidente da República (PR). A equipe da Cavaco Silva (CS) inculcou nos eleitores o Síndrome da vitória, isto é, tal como o consumo ou as modas: se não tenho grandes critérios ou opções de fundo, alinho com o que me dizem que está a ganhar, ou seja com a "dinâmica de vitória". Prefiro estar entre os ganhadores; já me basta de ser mais um perdedor desta sociedade.

Por isso, e por muitas outras razões dificilmente explicáveis num só post, declaro algumas outras que me fazem não votar neste candidato. Não serve este post para apelar ao voto em x ou y. Dividi as razões deste manifesto - desculpem-me a imodéstia - em Passado e Presente.

a. O Passado

O Mago financeiro
CS tem os números a seu favor, mas a análise dos mesmos não pode ser separada da conjuntura internacional. De facto, CS nunca governou sem rede. Mesmo quando era Ministro das Finanças tinha resguardo financeiro internacional. Se nessa altura era o Fundo Monetário Internacional a injectar dinheiro em Portugal, o que lhe permitiu a tão afamada descida da taxa de inflação de 10% a partir de 1985 (não esquecendo a desvalorização bruta do dólar), já nos anos de governação com maioria absoluta tivemos a CEE (e depois CE e UE) a contribuir com os Fundos Estruturais que chegaram a ser 3% do PIB português, além da almofada das privatizações (iniciando o processo de privatização da PT que nos garantia um lucro anual para o Estado de 50 milhões de contos) que permitiram lucros estatais de 2306,2 Milhões de Euros apenas no ano de 1996.

Com estes dados, e citando Miguel de Sousa Tavares (MST), CS responde sempre com os mesmos números: os 1400 quilómetros de estradas novas, os 210.000 carros comprados, as 600.000 criancinhas nascidas durante os seus anos de esplendor.

Um outro ponto interessante é o deficit público de que muitos culpam o governo de Guterres. Se bem que CS não terá sido o pai do monstro (como lhe chamou Cadilhe, um antigo colaborador de CS), foi, certamente o padrinho convivendo alegremente com o dito animal. Em 1994, clímax cavaquista, tínhamos uma dívida pública de 64,8% (não sendo o valor mais elevado de toda a governação cavaquista 67,2) e um deficit público de 6,6% (Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças). Estes dados foram, e recorrendo novamente às palavras de MST convenientemente apagados dos registos pelos seus fiéis, estando a sua amiga Manuela Ferreira Leite a tentar controlar o despesismo público e os défices suicidários do Estado: disse [CS] que o que era preciso eram políticas keynesianas, de "contraciclo" e acrescidas despesas públicas.

Pequeno aparte: Para os liberais, neo-liberais e ultraliberais que anda pensam que ao votar CS estão a dar uma mãozinha à mão invisível leiam atentamente a frase anterior.

Cavaco e o Estado Social
Cavaco mostrou-se, nesta campanha eleitoral, inquietado com a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social (SS), afirmando que esta questão jádeveria ter sido colocada no topo das nossas prioridades e que, se for eleito estará atento ao problema. Quando diz deveria ter sido, estava com certeza a referir-se ao período em que foi PM, no qual diminuiu objectivamente as possibilidades de capitalização do regime geral da SS.

Vale a pena explicar melhor: O que prevêem as sucessivas leis de Base da SS ésimples: as políticas de solidariedade são pagas pelo OE e aquilo que são políticas baseadas nas carreiras contributivas dos trabalhadores pagas pelo Orçamento da SS que em última análise pertence a quem para ele descontou. CS, não cumpriu a lei de bases do Sistema de Segurança Social, aprovada na Assembleia da República (ou Assembleia Nacional como CS lhe chamou) pelo seu partido em 1984. E esse incumprimento (não transferência do OE de despesas não cobertas por contribuições) até 1995, descapitalizou a SS em 6017 milhões de Euros, o equivalente às receitas de um ano (1993).

De facto, entre 1985 a 1995 (governo de CS), mesmo em períodos de crescimento económico, nunca foram feitas as transferências devidas do OE para o Orçamento da SS. Com isto, não só se ajudou a criar um número artificial para o déficit das contas públicas, como se delapidou os recursos da SS, que tiveram de financiar o que não lhes competia. O Livro Branco da SS apurou que o montante da dívida deixada pelos governos de CS à SS ascende a 1.206,4 milhões de contos, em valores nominais, sem juros. Hoje, não fora a existência desta dívida, a sustentabilidade do sistema seria maior e a sua componente de capitalização estaria muito mais desenvolvida, garantindo uma almofada financeira importante, particularmente em períodos recessivos. A bem da verdade, este facto não só foi catalizado por CS, como por Vítor Constâncio, à data Secretário-geral do PS, salvo erro, bem como por Mário Soares, PR na altura.

Esta preocupação com a SS, claramente de índole eleitoralista, não é partilhada pelos homens que compõem a comissão política de CS: No programa Choque Ideológico, na RTP2, Joaquim Aguiar, destacado membro dessa comissão, afirmou que o Estado Social estando (em sua opinião) falido há que assumir a necessidade da sua destruição total (ou seja, acabar com a saúde gratuita, educação pública, as pensões de reforma, etc.), cabendoa cada um tratar da sua vida o melhor que puder. Uma visão claramente liberal e em nada concordante com as preocupações proferidas por CS.

Cavaco e as Empresas
Apesar de CS ter sempre uma palavra amiga ao mundo empresarial (na qual o pacote laboral foi mais que um namoro), a visão para os trabalhadores de empresas que CS defendeu estava errado. De facto, ao contrário de países como a afamada Irlanda, o facto de ter apostado em Portugal como um paraíso de mão-de-obra barata na CE foi uma visão de curtíssimo prazo, aproveitada por inúmeros grupos económicos estrangeiros que depois de explorarem a mão-de-obra nacional, embolsarem milhões em fundo europeus, abandonaram o país, deixando milhares de desempregados, sem qualquer qualificação apreciável, apesar de trem recebido Fundos Comunitários para tal. Mais ainda, o facto de que o crescimento económico se ter baseado num aumento de consumo interno (devido a um enriquecimento de uma burguesia urbana crescente) e não nas exportações como fizeram outros países que, diversificando os seus clientes ficaram menos expostos às vicissitudes do crédito, das taxas de juro, das variações económicas globais, etc. Como exemplo crasso desta situações temos o sector têxtil onde se davam cursos de formação a trabalhadores quase analfabetos, cujas aulas se limitavam a uma mera recolha de assinaturas. Passados 20 anos, os desempregados desta zona do país possuem exactamente as mesmas habilitações que outrora, Apenas sabem dar nós em fios. Aqui também, culpar apenas o PSD sem apontar o dedo ao PS que nunca se mostrou disponível para um pacto de regime, seria injustiça.

Relação com o Estado e Instituições
CS sempre teve uma imensa dificuldade na relação com as instituições democráticas, que quando não estavam sob seu controlo apelidava de forças de bloqueio, daí a solução mais prática para as ter sob sua alçada ser a de as ter invadido com os boys. De facto, foi CS que começou com esta moda dos jobs for de boys, o mesmo CS que hoje se afirma contra a partidarização do aparelho do Estado, foi o PM que inaugurou a moda recente de distribuir todos os cargos públicos (excepto os das "forças de bloqueio", que se lamentava de não conseguir controlar) pelos fiéis do partido e do chefe. Este ponto em que todos concordamos no parasitismo do Estado nefasto e geralmente responsabilizando o governo de Guterres (que também tem culpas no cartório) foi, de facto, iniciado pelo PSD e por CS: Não esqueçamos a RTP totalmente governamentalizada, a explosão de lugares no Ministério da Agricultura e Pescas, a profusão de Institutos públicos, etc.

Relação com os Media, com a população e sociedade em geral
CS sempre teve uma relação difícil com os media. Não se pode esquecer a proibição do programa Humor de perdição de Herman José após este ter feito uma rábula com CS, apenas para dar um exemplo.

CS raramente (para não dizer nunca) aceitou debates, nunca perdeu tempo com o Parlamento, nunca se submeteu a entrevistas complicadas. Quando precisava de cuidar da imagem ou da mensagem, reservava-se para entrevistas exclusivas na RTP com o seu conselheiro de imagem ou com a sua adida de imprensa. Assim criou o mito do homem infalível demasiado ocupado a resolver os problemas do país.

A comunicação e diálogo não são de facto o seu forte (apenas com declarações oficiais secas) e isso via-se até na actuação das restantes instituições públicas que se passaram a considerar, de novo com cheirinho a mofo saudosista, todas-poderosas. Exemplos disso são as cargas policiais na Ponte 25 de Abril, das quais se saldou um homem paraplégico devido a um tiro que ninguém disparou, às cargas polícias na Manuel Pereira Roldão, nas manifestações estudantis, na Marinha Grande, na manifestações de polícias (o célebre polícias contra polícias), etc. Este autoritarismo bafiento de quem não pode perder tempo com a população porque está a trabalhar para o país valeu a CS a primeira humilhação eleitoral com Jorge Sampaio em 1995.

b. O Presente

Pré-Campanha
Diz MST, há dez anos que todos sabíamos que Cavaco voltaria a candidatar-se à Presidência da República, assim que Jorge Sampaio desimpedisse o caminho - porque, tirando o inevitável holocausto de 95, contra o mesmo Sampaio, e a que não tinha maneira de se furtar, ele sempre foi homem dos combates com vitória assegurada à partida. CS fez mais um tabu presidencial jogando e garantindo os apoios financeiros e políticos que agora desdenha de forma a despolitizar e independitizar a sua campanha; Quer com a não comparência de Marques Mendes e Osório de Castro nas acções de campanha (embora tenha tido reuniões com ambos para que dissessem publicamente que o apoiavam); Quer com o secretismo que ronda as contas da sua campanha.

Campanha
O financiamento desta campanha, como apresentada em Tribunal de Contas (os documentos estão on-line para consulta pública) não tem subvenções partidárias. Aliás CS espera conseguir 2 milhões de euros em contribuições particulares dos de 3 milhões e 700 mil euros da sua campanha (o maior valor de todos os candidatos e perto dos 10.000 ordenamos mínimos permitidos por lei). O problema éo secretismo da proveniência desse dinheiro. Seria lógico que qualquer candidato quando interrogado sobre isso quisesse ser o mais transparente possível. CS não. E percebe-se. No seu site podemos ver quem é a sua comisso de honra onde estão cerca de 30 elementos da Opus Dei (a lista saiu na revista Sábado) onde pontuam a família Jardim, apenas para dar um exemplo. Se por um lado CS quer ser independente de partidos (que o não é viso que teve reuniões com as direcções do PSD e do CDS-PP no sentido de o apoiarem) já não o éde sociedades secretas, obscuras e com interesses económicos sombrios. Qual dos dois o melhor? Eu não tenho dúvidas: mil vezes um partido.

Seria ingenuidade da minha parte que também não apontasse o dedo à campanha de Mário Soares, visto que também é apoiada pela maçonaria, embora nessa campanha, o papel do PS seja reforçado.

Nem os apoiantes de CS acreditam que este seja um candidato independente.

Condução da campanha
Planeada ao milímetro para um candidato que, nas palavras de Luís Sequeira é um actor rígido que cumpre um programa, incapaz de se adaptar a novas situações, incapaz de pensar o mundo para além das baias que criou e que julga as definitivas., a campanha baseou-se numa não campanha com medição de todas as palavras e gestos (escapou um dos poucos momentos espontâneos em que CS comenta as declarações de Pedro Santana Lopes) para quefosse falado, conversado e discutido o menos possível.

Os debates civilizados à americana que em nada esclareceram foram exigências da máquina de campanha do CS visto que um debate a 6, aberto às ideias e à discussão foi sempre recusado por ser considerado de terceiro mundo. Isto é, como foram os últimos debates para as eleições legislativas. Deste modo, nas palavras de Luís Aguiar-Conraria, com Cavaco blindado é difícil. Seria necessário alargar as brechas que o próprio abre e, acima de tudo, salientar o que não diz. Debater com Cavaco, ou com os seus apoiantes, épouco estimulante. Atira-se a bola e ela vem sempre de volta, sem que haja qualquer reacção por parte do adversário. É como atirar uma bola contra a parede. A não reacção da não-campanha é o manifesto proposto por Cavaco.

Será eleito para PR e Chefe Supremo das Forças Armadas, um homem que em toda a sua campanha fez gala da não reacção.

O Não-político
CS assume-se como não político. Um não profissional da política. CS quer uma despolitização. Homens como Cavaco - ou como o Chefe da Nação, Chefe de Família, Grande Economista, O Professor, o Commander-In-Chief - não são políticos. Políticos são outra coisa: São os tipos da retórica, do espectáculo do contraditório, das tiradas de tribuno, e das falcatruas descobertas pelos jornais. Afinal, CS só esteve cerca de 14 anos a viver como política da política e receberá a reforma referente a esse período de tempo.

Mais ainda, que lugar mais político do que a Presidência da República? É, claramente, um lugar destinado exclusivamente a fazer política, não a governar ou a fazer obra (ao contrário do que pensam os apoiantes de CS). O não político candidata-se ao mais político dos lugares.

Direitos das minorias
O Governo, invariavelmente governa para as maiorias. O PR é um actor privilegiado na defesa das minorias. Jorge Sampaio cumpriu bem esse papel: na visita a bairros degradados, instituições de deficientes, etc.

CS não fala sobre minorias. Considera que isso não é importante para o país. Que o meio milhão de imigrantes em Portugal não são importantes. Que os homossexuais (de 7 a 10% da população portuguesa segundo o Expresso de há duas semanas) não são importantes. Que as dezenas de milhares de abortos não são importantes. Que os deficientes não são importantes. A humanidade de um PR e de um homem lêem-se nestas declarações.

Política Interna
Diz CS no JN de 27/12/05 (...) "Há uma coisa que pode ser feita em Portugal, que eu sei que já foi feita noutros países. Podia existir um responsável do Governo que fizesse a lista de todas as empresas estrangeiras em Portugal e, de vez em quando, fosse falar com cada uma delas para tentar indagar sobre problemas com que se deparam e para antecipar algum desejo dessas empresas se irem embora, para assim o Governo tentar ajudá-las a inverter essas motivações. Tem de ser um acompanhamento com algum pormenor que deveria ser feito por um secretário de Estado especialmente dedicado a essa tarefa.

JN - Vai propor isso ao Governo?

CS - Já o estou a propor aqui." (...)

Versa assim a Constituição da República Portuguesa no Artigo 198.º referente à Competência legislativa:
(...)
2. É da exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento."

Exemplo prático do que CS ainda não se apercebeu e que está a ser alimentado pela máquina de campanha: CS salvador e executor político que trará novamente a salvação a este jardim à beira-mar plantado, isto é todos os dias cresce o messianismo em torno de Cavaco: nas suas mãos vê-se e coloca-se o destino da nação, da sua suprema capacidade julga-se depender o futuro e a solução dos males pátrios. Todos os dias, os profissionais que orquestram esta campanha enchem um balão de expectativa que vai rebentar às mãos de um povo crente em milagres, desejoso de salvadores, desesperado por soluções imediatas.

Ainda no seguimento dos jobs for the boys CS defende "Cavaco Silva salários mais altos na política. Citando a Lusa Cavaco defendeu ontem, em entrevista à RR, melhores salários para os titulares de cargos políticos: Exactamente o que o país precisa competição de salários de gestores públicos... E já agora todos formados na católica...

Política externa
O PR tem um papel activo na política externa nacional não fosse o seu maior Relações Públicas. Em relação a este ponto quero exemplificar a incongruência de CS com a invasão do Iraque. Em entrevista à TVI em Novembro último, Cavaco surpreendeu Constança Cunha e Sá afirmando o seguinte: Manifestei-me sobre isso [guerra do Iraque] na televisão, disse que considerava que uma intervenção a favor da paz e da segurança internacional deviam ser feitas sob a égide das Nações Unidas. Cavaco acrescentou ainda «ter estranhado» a atitude da diplomacia norte-americana. (14/11/2005).

Será?

Duas semanas antes da guerra, a 6 de Março, em entrevista à RTP, afirmou:
Saddam Hussein deve ser afastado, se possível através da cobertura da comunidade internacional. Ao mesmo tempo, apelou para que não se deixe de desarmar aquele país. E acrescentou, Estamos numa situação de pré-guerra, num clima de média incerteza. Os agentes pensam que vai acontecer. Penso que o melhor é despachar já. [Cf. Público, 7 de Março de 2003: Cavaco pensa que 'o melhor é despachar já] A única vez que háregisto de Cavaco Silva ter estranhado a atitude da diplomacia norte-americana, como diz agora, foi em 17 de Abril de 2005 no noticiário da SIC.

CS corroborou a alinhou com a politica externa de Bush (que mais tarde e centenas de milhares de mortes depois se veio confirmar errada e mentirosa) e depois contradiz-se.


O espaço e o tempo são poucos para combater a limpeza de imagem que CS e a sua campanha protagonizaram durante estes últimos meses. CS vai ganhar as eleições presidenciais e o povo que CS tanta dificuldade tem em contracenar irávotar nele, tal como não votou em 1995. Alegres continuaremos a desejar o D. Sebastião que seja o nosso Paizinho austero porque nós somos burros e incompetentes. Precisamos de umas palmadas. Descansem que elas hão de chegar.

PS1: Baseei-me em várias fontes, algumas das quais estão explícitas no post. Outras não.
PS2: Vão votar