Assembleia da Republica, Deputados e Maiorias

Antes de mais gostaria de dar uns pequenos pormenores sobre a Assembleia da Republica. Este órgão político é mais poderoso órgão da nossa democracia, isto porquê? Principalmente porque é nele que é verdadeiramente representada a vontade do Estado Português (leia-se portugueses), é o local onde se apresentam e criam novas leis que regulam o nosso país e de onde saiem as principais orientações políticas dos nossos representantes em questões de foro internacional. Em suma, a um nível nacional este é o órgão de soberania máximo, que controla entre outras coisas... o executivo do Governo Constitucional.

A Assembleia é constituída por 230 Deputados, que são eleitos pelos vários círculos eleitorais do País, com um para cada Distrito (18) e para as regiões autónomas (2). O número de Deputados por círculo eleitoral é variável.

Os Deputados são a verdadeira ferramenta de trabalho que permite alcançar os objectivos propostos pela AR e destes convém focar em alguns principios básicos para a boa execução das suas funções... Para começar, existe um aspecto que é muitas vezes ignorado ou esquecido que consiste na independência do Deputado para com o círculo eleitoral que o elegeu, de facto esta independencia baseia-se no princípio básico do bem comum, mesmo que com isso acarrete o mal de uns poucos, para que o sucedido entre o Governo PS e o deputado Daniel Campelo do PP (o famoso do queijo limiano) não seja prática comum na AR. Outro aspecto a considerar é a necessidade dos deputados terem um contacto permanente com a população de modo a melhor servir os interesses gerais do País (que até está descrita nos deveres estatutários dos deputados).

Depois desta breve exposição posso passar para a parte que realmente me intriga...

No último mês tenho vindo a ouvir e a ler em vários locais e pelas mais diversas personalidades, das quais destaco políticos e comentadores, em que a função dos Deputados é sistemáticamente reduzida a um poder de voto e a AR ao local que serve de poiso para os Deputados realizarem as ditas votações, sobre o olhar atento do Governo que esteja em funções na altura... Convém aqui referir que o governo é constituído pela maior força política presente na AR, quer individualmente quer coligada. Este conceito de "maior força" política não implica uma maioria absoluta, basta um deputado a mais que a segunda maioria.

No momento actual, a ideia transmitida é simples... ou um deputado pertence a uma força política que tenha maioria absoluta ou então não tem qualquer hipotese de fazer aprovar as suas leis e como tal torna a sua presença na AR como um simples sorvedor de dinheiros publicos. Esta ideia pode ser explicada de duas maneiras diferentes: a primeira é simples, os únicos deputados capazes de representar o país pertencem à força politica maioritária da altura e como tal só as suas leis é que são aprovadas ou os deputados das forças politicas "menores" não têm hipotese de aprovar as suas propostas de lei pelo simples facto de não terem sido porpostas pela cor politica dominante... (esta linha de pensamento apoia-se na incapacidade demonstrada e repisada de governar sem maioria absoluta)

Em qualquer um dos casos, para bem da nossa Democracia, é bom que não sejam verdade!!

O raciocínio acima exposto é claramente disparatado, mas infelizmente não é totalmente desprovido de verdade, e isso é claro no modo como as votações ocorrem em bloco, sem dissidências partidárias (com a excepção que não serve de exemplo positivo do senhor do queijo). Por isso quando nos dizem que a cabeça de lista do circulo x pelo partido Y é o fulano Z, que até é um tipo à maneira e que apesar de não gostar do seu partido considero que ele é superior a esses disparates e que vai lá para dar o seu melhor por Portugal... então desenganem-se... Os candidatos de cada partido e para qualquer distrito das eleições legislativas tem uma só cara e uma só cor!

Para finalizar... Estranhamente ou não o único candidato a quem ouvi falar da AR e das funções dos Deputados com clareza e sem maquinações partidárias foi o líder.. upps... um dos militantes do BE, Francisco Louçã, que ironicamente representa o partido que faz as manifestações politícas que menos respeito demonstram pelos orgãos em causa...

Enfim, na minha óptica nestas eleições não temos verdadeiras opções, não temos credibilidade, progamas de govern... legislativos que sejam lidos sem os considerar no global como exemplos de lirismo demagógico... mas no fim, bem lá no fim, ainda ninguém nos tirou o mais sagrado de todos os pressupostos da Democracia... dia 20 de Fevereiro, mesmo sem saber em quem nem porquê lá estarei na minha fila de eleitores com cartão ao alto para exercer esse direito tão digno que é o de votar... mas sempre em consciência!