"Exmo. Sr. ou Sr.ª:
Vem isto a propósito do caso Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.
Nasci e tenho vivido num pequeno concelho (Pombal) do Litoral-Centro
(Distrito de Leiria). Não milito em nenhum grupo partidário.
Sou um simples cidadão nascido seis anos antes do 25 de Abril de 1974.
E como cidadão, ingénuo a pensar que haveria liberdade de expressão e de
opinião, criei em Julho passado um "blog" na Internet que pretendia ser um
espaço de reflexão e de debate de ideias, com críticas construtivas, sobre
o que está a acontecer na minha Terra. Nomeadamente sobre a actividade da
respectiva Câmara Municipal e outras instituições.
Esse "blog" num espaço de dois meses registou mais de 6.700 visitas, tendo
sido comentado em grande número por outros cidadãos/munícipes.
A respectiva autarquia, presidida pelo social-democrata Eng. Narciso Mota,
nunca usou o princípio do contraditório. Apesar de reconhecer que alguns
dos temas abordados tinham a sua veracidade, alterou alguns procedimentos,
dando razão ao que por lá se escrevia.
Reconhecendo que o "blog" era incómodo para o Poder (leia-se, Câmara
Municipal), o senhor presidente entendeu que a melhor forma de usar o
contraditório" era acabar com o mesmo. Vai daí, entrou em contacto com a
direcção/administração da empresa onde eu trabalhava e denunciou a sua
existência, fazendo ver que o "blog" era "gerido" em horas de expediente.
A direcção da empresa de imediato, e justificando que aquela situação
lesava a relação institucional com a Câmara Municipal, até porque
necessitava desta para legalizar algumas situações pendentes, despediu-me.
Isto, não argumentando com falta de profissionalismo ou de produtividade.
Mas sim,
porque o senhor presidente da Câmara assim os contactou para o efeito.
Esclareci a situação e comprometi-me a eliminar de imediato o "blog", o que
foi feito e aceite.
Precisamente um mês depois, e pelo meio alguns encontros realizados entre o
presidente da Câmara e a direcção/administração da empresa, fui novamente
confrontado com o despedimento. E perante duas opções: instauração de
processo disciplinar ou demissão voluntária, optei pela
segunda.
Ou seja, a intervenção do senhor presidente da Câmara Municipal de Pombal
neste processo é um facto. Tanto o é que um dos seus vereadores afirmou
perante algumas pessoas "já acabámos com o blog".
Esta situação é notoriamente idêntica à que aconteceu com o Prof. Marcelo
Rebelo de Sousa. Na sua proporção, obviamente. Mas, com um senão. o meu
futuro. Estou desempregado, com duas crianças de 20 meses para criar, casa
e carro para pagar. E esposa também desempregada.
E tanto mais que, ainda há dias, ouvi da boca de um eventual empregador:
reconheço que és a pessoa indicada para o meu projecto, mas quando o senhor
presidente da Câmara soubesse, caía o Carmo e a Trindade. E eu não quero
ter problemas com esse senhor".
É triste que 30 anos depois de uma revolução, ainda haja quem de uma forma
nojenta e vergonhosa, censure as vozes discordantes para que estas não
expressem livremente as suas opiniões.
Com os melhores cumprimentos
Atentamente
Orlando Manuel S. Cardoso
Rua Paul Harris, nº 13 - 1º Esq
3100-502 Pombal
Telef.: 236213594 - 936354363
E-mail: orlando.cardoso@zmail.pt"
Outro caso de limitação de opinião no poder autárquico está aqui, na Camara Municipal de Cinfães. Com um “Forum encerrado por tempo indeterminado” há alguns tempos (não posso precisar, mas se disser 2 anos não minto), que o executivo não tem que ouvir (neste caso lêr) o que no fórum livre se dizia.
Dois pequenos exemplos de que 25 de Abril não é como o Sol: quando nasce não é para todos. Mas os portadores de bandeira do liberalismo desmentem-me ridicularizando quem tem esta opinião: Portugal é um país livre e censura nem vê-la...
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