>>> "Presidente dos EUA não está vinculado às leis internacionais sobre tortura"

A lêr aqui.

Transcrevo umas pérolas revoltantes:

Juristas da Casa Branca consideram que o Presidente dos EUA não está vinculado às leis internacionais sobre a tortura quando está em causa o interesse supremo do país. Portanto, e segundo estas opiniões, os militares americanos envolvidos no escândalo dos abusos contra detidos iraquianos não podem ser acusados judicialmente se tiverem cumprido ordens do próprio George W. Bush.

Segundo o relatório confidencial, citado na edição de hoje do "Wall Street Journal", o Presidente dos EUA "dispõe de poderes virtualmente ilimitados para conduzir uma guerra como entender, sem que o Congresso, os tribunais ou as leis internacionais possam interferir". Como chefe supremo das forças armadas, o Presidente tem, de acordo com o texto, poderes para aprovar quase todas as acções físicas e psicológicas a usar durante interrogatórios.

O documento considera que os agentes do Governo de Washington que torturaram prisioneiros em obediência a ordens do Presidente não podem ser acusados nem processados. Por outro lado, esses agentes podem sempre argumentar terem tido de recorrer a métodos de tortura para obterem informações susceptíveis de impedirem atentados terroristas.

O grupo de peritos do Pentágono (juristas civis e militares) elaborou o relatório — que questiona os meios de contornar as leis americanas, bem como as convenções de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra — em Março de 2003, a ordens do secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, que, por sua vez, tinha recebido um pedido por parte dos responsáveis pelo campo de detenção da base americana de Guantanamo (Cuba).

Além de se estarem nas tintas para o Tribunal Penal Internacional ainda fazem isto, passando um atestado de estupidez e ignorância em quem neles acredita. Gostaria de ouvir um comentário do João Pereira Coutinho, José Manuel Fernandes (que censuraria este blogue) e do José António Saraiva. Principalmente desse opinador com uma melena à Ban "Irreal Social" de nome João Pereira Coutinho... Deve estar mais ocupado a discorregor sobre coisas realmente importantes como a última exposição do Tate. E ainda lhe pagam para dizer isso.